O PAÍS DAS INCERTEZAS ABSOLUTAS

Quando o Presidente da Guiné-Bissau dissolveu o parlamento guineense, todos, quase todos aplaudiram o gesto porque pensaram logo no big picture ou seja no mais importante que é a antecipação das eleições legislativas e as suas devidas consequências: um novo parlamento, um governo novo, um novo dinamismo político, novas energias dentro das instituições públicas e privadas e, acima de tudo, o relançamento da vida económica do país.

Passados quase sete meses depois do golpe palaciano contra a Assembleia Nacional Popular guineense, as esperanças estão quase goradas e o país continua inviabilizado e à espera de uma solução mágica. Magia de lado, a grande interrogação continua à volta de uma simples questão: vai ou não haver eleições legislativas na data prevista, 6 de Julho?

É do conhecimento geral de que outras duas datas foram previamente abortadas por falta de condições materiais e devido às divergências inerentes às regras do jogo que devem orientar a organização do escrutínio. Hoje, o cenário continua o mesmo e os problemas têm-se agravado ainda mais. E as incertezas são muitas e quase que absolutas. Dir-se-ia que exceptuando alguns membros do governo, nem a população, tão pouco os políticos na oposição acreditam na data marcada.

Técnica e realisticamente falando, o prazo para a conclusão dos trabalhos iniciais, nomeadamente a actualização dos cadernos eleitorais (em detrimento do recenseamento eleitoral por causa da contenção dos gastos que é a justificação oficial), já expirou e nada nos indica que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tenha criado ou obtido condições para assegurar o arranque do processo.

Em tempos, falou-se da disponibilização da metade do valor necessitado para a organização das eleições. O anúncio foi feito em finais do mês de Março no qual o governo disse ter assegurado a disponibilização de dois dos quatro milhões de dólares necessários para o escrutínio. Dois meses mais tarde, a CNE continua a não dizer muito. E do governo as vozes que surgem são, ao contrário daquilo que nos fazem crer, dos que têm menos peso no panorama político guineense. O Primeiro Ministro e o Secretário de Estado da Comunicação Social insistem de que a data de 6 de Julho não será alterada e que o escrutínio vai mesmo realizar-se. Curiosamente, tanto Mário Pires como João Manuel Gomes não elaboraram na questão fundamental que é a criação de condições propícias para a realização das eleições antecipadas.

Para quem conheça a realidade guineense, não é difícil compreender que a única "fala" que de facto conta, é a do Presidente da República, Kumba Yalá; o resto é simplesmente história (na gíria dos guineenses, "uma pura conversa de bantabá"). Enquanto o Sr. Presidente não faz o ponto da situação, o quadro eleitoral está num estado de indefinição e só o PRS (Partido de Renovação Social) está num período de constante pré-campanha eleitoral. E este pressuposto apenas dá-nos razões para grandes interrogações e preocupações.

Estou a crer que, com ou sem a participação dos partidos da oposição, os guineenses vão ter mesmo eleições na data anteriormente acordada, 6 de Julho. Apenas umas reservas: se o Sr. Doutor Kumba Yalá estiver em boa disposição, sem chatices, sem pressões internacionais e sem ameaças político-partidárias internas. E quais são as probabilidades para que todos deixem em paz um líder de um país onde todos os sectores sociais e económicos estão num estado de permanente paralisação?

Não existem dúvidas de que a comunidade internacional (num ritmo pouco desejável para quem esteja carenciado) quer ajudar o país nesta travessia, mas injectar fundos na Guiné-Bissau implica muitos sacrifícios políticos. Daí que os termos "eleições democráticas, livres e justas" ganhem um grande relevo. Todavia, que garantias tem a comunidade internacional de que Kumba Yalá, o Ministério da Administração Interna e a CNE pautarão por umas eleições não fraudulentas? Até provar o contrário, não vejo razões para confiar na veracidade do processo eleitoral em curso.

Primeiro, o prazo para a actualização dos cadernos eleitorais já expirou sem que os trabalhos fossem realizados. Ainda assim, as "vozes representativas" do governo dizem que a data para a realização das eleições mantém-se enquanto a CNE reserva-se ao direito de não se pronunciar muito sobre o desenrolar da situação. A oposição concordou inicialmente com a data marcada sem ter questionado os passos a seguir, a morosidade das etapas pré-eleitorais e a disponibilidades de condições reais e fiáveis para o avanço do processo. Para incendiar mais a situação, agora há acusações segundo as quais o PRS está a preparar uma massiva campanha fraudulenta no intuito de "conquistar" as legislativas.

Especulações de lado, o próprio Presidente da República já justificou a necessidade do "seu" partido ganhar uma maioria absoluta nas próximas eleições, uma solução única, nas palavras do Presidente, para se livrar da constante crise política e económica em que o país se encontra. Dito de uma outra forma, Kumba Yalá pensa que a oposição tem criado barreiras para a implementação dos consecutivos programas da governação delineados pelo PRS ao longo dos últimos três anos.

Embora não hajam estatísticas para sustentar quaisquer tendências do voto por parte da camada eleitoral guineense, para muitos observadores atentos ao desenrolar da situação política na Guiné-Bissau, a máquina do PRS já não detém àquela capacidade para ganhar as legislativas, desde que o escrutínio se realize num clima de total transparência e dentro das regras democráticas. As razões prendem-se com a crescente debilidade económica e a dramática degradação do nível social do país. Estas condições têm aumentado tanto a frustração do povo como a sua falta de confiança em relação ao poder estabelecido depois de golpe militar de 1999. Pergunto então, faria sentido o Presidente da República dissolver a Assembleia Nacional Popular sabendo que o PRS poderia perder de seguida o controlo do parlamento guineense? Logicamente falando, a resposta é não. Dentro da mesma lógica, impõe-se a pensar sobre a estratégia de Kumba Yalá.

1. É provável que as eleições não se realizem a curto prazo. E face ao clima de instabilidade social e económica agravada pelas sucessivas greves na função pública, é fácil notar de que a maioria da população guineense está de costas viradas ao poder. Basta citar não só os atrasos no pagamento dos salários, mas também a existência de graves problemas nos sectores da saúde, educação, energia, comunicação social e justiça. Problemas maiores defronta o sector privado que ainda não se livrou dos pesadelos do conflito militar ocorrido em 98/99. O comércio e os transportes sobrevivem à custa de uma actividade ambulatória muito precária graças aos impulsos dos países como o Senegal, a Gâmbia e a Guiné Conakry. A actividade bancária está dependente à uma franja monopolizada pelo BCEAO (Banco Central dos Estados da África Ocidental) e institucionalizada à volta da ideologia francófona orientada pelo elo Paris-Dakar-Abidjan. E finalmente, o balanço económico em geral está "amarrado" pela falta do cumprimento das exigências e metas traçadas pelos "insensíveis" Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

2. É também provável que as eleições se realizem em condições duvidosas e questionáveis. As acusações ganharam relevo com a questão dos observadores internacionais. Sabe-se que até agora não está prevista a presença de observadores eleitorais nas eleições legislativas antecipadas de 6 de Julho. Em Bissau correm os rumores de que as autoridades pretendem evitar não só a presença de observadores portugueses mas também os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Recentemente, o semanário português "Expresso" noticiou que o Governo da Guiné-Bissau não quer observadores portugueses ou da CPLP, apenas da ONU, o que deixou Portugal desagradado e com alguma razão. Sabe-se que Portugal tem sido um aliado tradicional da Guiné-Bissau no que concerne ao fornecimento de material de recenseamento eleitoral e da votação. Portanto, negar-lhe qualquer acesso ao processo eleitoral é, no mínimo, uma postura ingénua.

A Comissão Europeia (CE) segue também com muita apreensão a situação vigente na Guiné-Bissau devido sobretudo "às violações de direitos humanos a às severas restrições à liberdade de expressão". Por sua vez, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mostra-se disposta a ajudar à realização de eleições, mas ela exige eleições "livres, abertas e transparentes" reagindo-se assim à alegada falta de vontade do Governo guineense em permitir a presença de observadores dos Estados membros da organização. Na verdade, a falta de vontade por parte das autoridades guineenses levanta uma série de suspeitas sobre as verdadeiras intenções de Kumba Yalá e do seu executivo.

3. Também é possível forçar os partidos políticos na oposição a boicotar as eleições. E se isto acontecer, nada nos indica que Kumba Yalá e o seu governo adiarão o escrutínio. Poderão avançar pura e simplesmente com o processo sem a participação de maiores intervenientes na vida política do país o que poderá resultar numa fácil vitória do PRS nas legislativas de 6 de Julho. Estou a crer de que as autoridades guineenses podem seguir este caminho da imposição democrática sem dar muita atenção às exigências dos doadores internacionais. Pelo menos, nada justifica a presente atitude do governo face às interrogações que revolvem à volta da data de 6 de Julho. Custa assim tanto saber se a CNE tem ou não condições para organizar o escrutínio na data marcada?

Infelizmente, em África não faltam exemplos sobre fraudes eleitorais e pouco importam as condenações dos observadores internacionais. De Zimbabué ao Togo, da vizinha República da Guiné Conakry ao Burkina Fasso e de Cotê D'Ivoire à Nigéria, inundam casos de graves violações dos processos eleitorais sem que as condenações e os bloqueios internacionais surtam algum efeito. Pelos vistos, muitos líderes já têm a tendência de "desenvolver resistências" contra aquilo que denominam de "ingerências" estrangeiras nos assuntos internos dos países soberanos.

Enquanto tarda a vir uma resposta que satisfaça as ânsias do eleitorado guineense, recorda-se que as Nações Unidas também continuam à espera das respostas do Presidente da República quanto às exigências apresentadas ao país. Por várias vezes, o Conselho de Segurança das Nações Unidas diz pretender que se realizem eleições para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça, a fim de garantir a transparência no processo das legislativas de 6 de Julho. O cúmulo das preocupações expressas nas reuniões de Nova Iorque recai sobre as condições de legalidade e transparência nas quais as eleições desenrolar-se-ão. Outra exigências da ONU têm a ver com a situação dos direitos humanos, tendo também pedido às autoridades guineenses que respeitem a liberdade de imprensa e de expressão.

Apesar da aparente pressão internacional, Kumba Yalá não tem dado sinais de abertura nem tão pouco garantias de que as eleições no país vão realizar-se no dia 6 de Julho. Contra este panorama de incertezas, o Chefe de Executivo guineense, Mário Pires, quando não está em campanha eleitoral, limita-se a pedir a "ajuda de emergência" porque, como admite, a "situação social, económica e financeira é extremamente difícil." Pelo menos foi este o tom utilizado recentemente por Mário Pires durante a assinatura de um comunicado conjunto com os parceiros sociais. Ironicamente, o Primeiro Ministro fez nessa altura uma revelação pomposa: "Temos de unir forças para encontrarmos o caminho para sair da crise e promover o desenvolvimento". Por muito tempo que o governo guineense não fazia transparecer uma ideia de um diálogo político de grande envergadura para "salvar" o país.

Mas como a Guiné-Gissau é um país das incertezas absolutas, o meu receio recai sobre a sinceridade de um tal apelo. É difícil saber se as declarações do Chefe de Governo são vontades legítimas ou apenas conversas para agradar a comunidade internacional e os parceiros sociais. Se na verdade as autoridades do país são protagonistas da paz e da unidade nacional que promovam então um diálogo aberto, sincero e frutífero com todas as forças sócio-políticas e religiosas do país. Mas, na verdade, tudo começa com respostas honestas às questões menos complexas: há ou não há condições para a realização de eleições legislativas considerando todas as razões que já são do conhecimento público?

Enquanto o controlo absoluto do poder apresenta-se como uma atraição quase que fatal, os dirigentes guineenses devem pensar no bem estar do povo e da nação. E o povo já sofreu demasiadamente. Umas eleições forçadas, fraudulentas ou um constante adiamento delas só complicaria ainda mais o destino das milhares de almas que pobre e tristemente labutam nas terras áridas da Guiné-Bissau. E quando finalmente as autoridades governativas ganharem o senso comum e começarem a mostrar um pouco de humildade e humanidade, dar-se-á o início da verdadeira etapa da reconciliação nacional. Dentro de um quadro deste tipo (uma pura imaginação para alguns), ninguém terá o medo das urnas e, felizmente, todos abraçarão os valores democráticos. Só então é que a liberdade, o patriotismo e a cidadania terão um verdadeiro significado nacional. Há muito que o desafio fora lançado, mas até aqui os candidatos não têm conseguido contrariar "as forças psicológicas do mal" que o poder político alimenta e instiga.

Independentemente daquilo que os defensores do tradicionalismo e da ideia de "predestinação" podem acreditar, chegou o tempo de os políticos de Bissau deixarem de filosofar e procrastinar. É sabido por todos onde residem os problemas da Guiné-Bissau e é urgente a formulação de medidas que produzam resultados concretos e benéficos para os cidadãos nacionais. O ponto de partida é, indiscutivelmente, a realização de umas eleições democráticas, livres, justas e transparentes. O resto discutir-se-á depois da passagem das águas turvas.